VIII Seminário Estadual de Formação para Operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

Programação

Data: 24 e 25/05/2010

Local: Auditório Prof. Milton Pompeu da Costa Ribeiro – Bloco J – FURB
Rua Antônio da Veiga, nº 140 – Bairro Victor Konder – Blumenau – SC.

Inscrições:
Período: de 20 de abril a 20/05/2010
Procedimentos:
a)Efetuar depósito em conta da ACCT: Banco do Brasil – Curitibanos – SC.
Agência 0517-7
Conta Poupança nº 10.001.106-3

b)Enviar ficha de inscrição e comprovante de pagamento para o Fax (47) 33266959 ou
(47) 33266980 aos cuidados de Cleide – Conselheira Tutelar;

c)A inscrição será validada apenas após o recebimento da ficha de inscrição e do
comprovante de pagamento;

d)Valor: R$ 10,00
Vagas limitadas.

Informações:
(47) 33266959 ou 33266980 (CT Blumenau); (47) 99022849 (Maria Dolores – Pres. da ACCT); (47) 99786924 (Cleomir – Diretor de Capacitação ACCT).


Programa – 24/05/2010 (2ª Feira)
7h30 Credenciamento
8h30 Abertura oficial
9h30 Apresentação cultural

9h40 – O CONANDA e a Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente após 20 anos
- Conferencista: Sr. Fábio Feitosa Presidente do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Brasília – DF.

10h30 A Efetividade do Sistema de Garantia de Direitos Infanto-juvenis após 20 anos de Sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente: desafios e perspectivas
- Conferencista: Fernanda da Silva Lima Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – UFSC.

11h20 Debate
12h20 Intervalo

14h Mesa Redonda:
- A Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente em Santa Catarina e no Brasil: avanços e desafios
– Sr Fábio Feitosa – Presidente do CONANDA.
- Sra. Maria Georgina F. Garcia – Presidente do CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Sra. Maria Dolores Pelisão – Presidente da ACCT – Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares.
- Representantes das Secretarias de Estado de Saúde, Educação e Assistência Social.

16h Debate
17h30 Encerramento.

Programa – 25/05/2010 (3ª Feira)
8h30 Mesa Redonda:
- A Política de Proteção Integral à Criança e o Adolescente em Santa Catarina: avanços e desafios da participação da sociedade
– Representante do Fórum DCA.
- A efetividade do Sistema de Garantia de Direitos Infanto-juvenis em Santa Catarina: avanços e desafios da Política de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
– Representantes dos respectivos Órgãos.

10h30 Debate
12h Encerramento.


Programação específica para Conselheiros Tutelares:

Grupo de Trabalho das Coordenações Regionais da ACCT.
Data: 24/05/2010
Horário: 19h
Local: a confirmar.

Assembléia Extraordinária da ACCT
Data: 25/05/2010
Horário: 13h30 conforme Edital de Convocação.
Local: Auditório Prof. Milton Pompeu da Costa Ribeiro – FURB.

Ficha de Inscrição

FICHA DE INSCRIÇÃO
INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nome completo ____________________________________________ _____________________________
Endereço residencial: Rua: __________________________________________________ Nº ____________
Município ___________________________ CEP ____________ Fone _____________e-mail _____________
Data de Nasc. _____/_____/_____ CPF __________________________ RG__ _______________________
Grau de instrução: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior - Área: _______________________________

INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS
Local de Trabalho ________________________________________________________________________
Endereço: Rua:__________________________________________________________ Nº ______________ Município ________________________________________________________ CEP ___________________
Fone ____________________ Fax ___________________________e-mail ___________________________

REGIONAL _____________________

( ) Conselheiro Tutelar ( ) Conselheiro Municipal dos Direitos ( ) Fórum DCA ( ) Conselheiro Estadual ( ) Técnico de Entidade Governamental ( ) Técnico de Entidade Não Governamental ( ) Prefeito ( ) Juiz ( ) Promotor ( ) Parlamentar ( ) Secretário Municipal/Estadual ( ) Imprensa ( ) Estudante ( ) Comissário da Infância e Juventude ( )Outro. Qual?______________________

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
 Preencher a ficha de inscrição (DIGITADO);
Efetuar o depósito da taxa de inscrição no valor de R$ 10,00 (dez) no Banco do Brasil
Agencia nº. 0517-7 - Conta Poupança - nº 10.001.106-3
 (Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT, CNPJ 01.884.418/0001-71, rua Marcos Gonçalves de Farias, nº 427 - Bairro São José - CEP 89520-000 - Curitibanos – SC);
 Enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida e o comprovante do depósito para o fax: (47) 33266959 ou (47) 33266980 aos cuidados de Cleide – Conselheira Tutelar;
 A inscrição será validada apenas após o recebimento da ficha de inscrição e do comprovante de pagamento;
 Período de inscrição: até 20/05/2010.

VAGAS LIMITADAS!

O VIII Seminário Estadual de Formação ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio de 2010, no Auditório Prof. Milton Pompeu da Costa Ribeiro (Bloco J) – FURB – Rua Antônio da Veiga, nº 140 – Bairro Victor Konder – Blumenau – SC.

Edital de convocação de assembléia extraordinária

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE CONSELHEIROS TUTELARES

Edital de convocação de assembléia extraordinária

A Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, no uso de suas atribuições, convoca os associados para assembléia geral extraordinária a se realizar no dia 25 de maio de 2010, as 13h30 em primeira convocação, com 2/3 dos associados ou as 14h, em segunda convocação, com qualquer número de participantes, no Auditório Prof. Milton Pompeu da Costa Ribeiro - Universidade Regional de Blumenau, Rua Antonio da Veiga nº 140, Blumenau – SC, para deliberar sobre a seguinte pauta:
1 – Leitura da Ata da Assembleia Geral de 27 de outubro de 2009.
2 – Escolha de 30 delegados (06 ex-conselheiros tutelares e 24 conselheiros tutelares) para participação no V Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares a realizar-se no período de 16 a 20 de novembro de 2010 na cidade de Luziânia – GO.
3 – Alteração do Estatuto Social da ACCT para adequação à legislação vigente.
4 – Assuntos gerais.

Jaraguá do Sul, 20 de abril de 2010

Maria Dolores Pelisão
Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares

CALENDÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JANEIRO
01 - Dia Internacional da Paz
15 - Dia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CEDCA de Santa Catarina (LEI n. 8.230, de 15 de janeiro de 1991).
31 - Dia da Solidariedade

FEVEREIRO
23 - Dia do Surdo-Mudo
27 - Dia Nacional do Livro Didático

MARÇO
07 - Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV (ICDB -
International (Children¿s Day of Broadcasting)
08 - Dia Internacional da Mulher
18 - Dia Estadual da Prevenção ao Desaparecimento de Crianças (Lei n. 13.931 , de 12 de janeiro de 2007).
19 - Dia da Escola
19 - Dia do Livro
20 - Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude (Lei n. 11.722 de
23/06/08)
21 - Dia Mundial da Infância
21 - Dia Internacional da Floresta
21 - Dia Mundial da Água (ONU)
31 - Dia da Saúde e Nutrição

ABRIL
02 - Dia Internacional do Livro Infantil
04 - Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil ( Lei n. 11.650, de 4 de
abril de 2008)
07 - Instituído o Ano Catarinense da Primeira Infância - Prioridade
Absoluta, a ser comemorado no ano de 2009 (Lei n. 14.663, de 7 de
abril de 2009)
13 - Dia dos Jovens
15 - Dia do Desarmamento Infantil
18 - Dia Nacional do Livro Infantil
24 - Dia Internacional do Jovem Trabalhador
28 - Dia da Educação

MAIO
2ª semana do mês de Maio - "Semana do Aleitamento Materno" (Lei n. 14.030 /SC - 20/06/2007)
15 - Dia da Assistência Social
15 - Dia Internacional da Família
18 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes.
20 - Dia do Comissário de Menores
23 - Dia da Juventude Constitucionalista
25 - Dia Nacional da Adoção (Lei n. 10.447/02)
25 - Dia Internacional das Crianças Desaparecidas
28 - Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna


JUNHO
04 - Dia Nacional da Família na Escola
04 - Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão
05 - Dia Mundial do Meio Ambiente
05 - Dia Internacional da Ecologia
06 - Dia Nacional do Teste do Pezinho (Lei n. 11605 de 05/12/2007)
12 - Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
26 - Dia Nacional de Combate às Drogas

JULHO
04 - Dia do Conselheiro Tutelar no Estado de Santa Catarina
(Lei n. 14.034, de 4 de julho de 2007)
08 - Início da Semana Nacional da Educação
13 - Aniversário do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 , de 13 de julho de 1990)
13 a 19 - Semana Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA (Lei n. 14.431, de 14 de maio de 2008)
19 - Dia Internacional da Caridade
26 - Dia Nacional Anti-Drogas

AGOSTO
05 - Dia Nacional da Saúde
11 - Dia do Direito
11 - Dia do Estudante
12 - Dia Nacional da Juventude
21 a 28 - Semana Nacional do Excepcional
24 - Dia da Infância
25 a 31- Semana Mundial da Amamentação
29 - Dia de Combate à Desnutrição
30 - Dia da Prevenção de Acidentes com Crianças

SETEMBRO
08 - Dia Nacional da Alfabetização
21 - Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência
21 - Dia Internacional da Paz
22 - Dia da Juventude no Brasil
24 - Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil
(Lei Estadual n. 11.460 de 28 de junho de 2000)
25 - Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e
Crianças

OUTUBRO
04 - Dia da Natureza
04 - Dia Mundial dos Animais
04 - Dia Mundial das Crianças
05 - Dia Internacional dos Professores
11 - Dia do Deficiente Físico
12 - Dia da Criança
15 - Dia do Professor
16 - Dia Mundial da Alimentação
22 - Dia Estadual do Conselheiro Tutelar
25 - Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher
29 - Dia Nacional do Livro

NOVEMBRO
14 - Dia da Alfabetização
17 - Dia Internacional do Estudante
19 - Dia Mundial Pela Prevenção da Violência Doméstica Contra Crianças e
Adolescentes
20 - Convenção sobre os direitos da criança (Adotada em Assembléia Geral das
Nações Unidas em 20 de novembro de 1989)
20 - Declaração Universal dos Direitos da Criança (Declaração aprovada, por
unanimidade, pela Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU em 20 de
novembro de 1959)
20 - Dia Universal das Crianças

DEZEMBRO
04 - Dia do Orientador Educacional
05 - Dia Nacional da Pastoral da Criança (Lei Nº 11.583, de 28/11/2007)
08 - Dia da Família
09 - Dia da Criança com Deficiência
10 - Dia Universal dos Direitos Humanos
14 - Dia do Ministério Público
19 - Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (Lei n. 11.622 de 19 de dezembro de
2007)
20 - Dia da Bondade
24 - Dia do Órfão (DEC 50912 de 05 de julho de 1961)
31 - Dia da Esperança

IX SEMINÁRIO REGIONAL DE FORMAÇÃO

O IX SEMINÁRIO REGIONAL DE FORMAÇÃO para os Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente
foi realizado no dia 06 de abril de 2010
no Águas de Palmas Resort de Lazer e Convenções
Rua Dos Recantos, 80
Praia de Palmas
Governador Celso Ramos - SC

O evento contou com a presença de mais de 60 pessoas na sua maioria Conselheiros Tutelares e outros representantes do Sistema de Garantias dos Direitos como: Conselheiros de Direitos, Educadores, Assistentes Sociais, Psicólogos, Vereadores, Secretarios Municipais, membro do CONSEG, da ACCT.
Estiveram representados 18 municípios dos 22 que compõe a
Regional da ACCT na Granfpolis.

ABERTURA DO IX SEMINÁRIO REGIONAL

PALESTRA E DEBATE

UM DELICIOSO ALMOÇO PARA REPOR AS ENERGIAS

APRESENTAÇÃO CULTURAL

Os grupos de dança do PAIC - Portal de Acesso a Informação e Cidadania - Projeto da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos/SC, que atende crianças, adolescentes e adultos, oferecendo aulas de informática, dança, violão, capoeira, judô, inglês, espanhol entre outros, se apresentaram. Confira nas fotos.

ELEIÇÃO DA NOVA COORDENAÇÃO REGIONAL

Na foto o Ex-Coordenador Zailton Benicio da Silva - Ton
apresenta os novos membros da
Coordenação Regional da ACCT na Ganfpolis
eleitos no IX Seminário Regional de Foramção
Segue os nomes dos eleitos:


Coordenadora: Telma Regina Gonçalves Raimundo - Conselheira de Florianópolis
Coordenador Adjunto: Gilson Gonzaga dos Santos - Conselheiro em São José
Titular da Comissão Fiscal: Minéia Kalbusch Alves - Conselheira em Angelina
Titular da Comissão Fiscal: Grasiela Regina de Sousa - Conselheira em Canelinha
Titular da Comissão Fiscal: Eliete Simas Nunes - Conselheira em Canelinha
Suplente da Comissão Fiscal: Diomar de Amorim - Conselheiro em Garopaba
Suplente da Comissão Fiscal: Luciana Ferreira - Conselheira em Rancho Queimado

FOTOS: CRISTIANE TOSCHI (Jornalista)

CONVITE para o IX Seminário de Formação

Para melhor visualização clique na imagem.

Compareça você é muito importante.

Para confirmar presença e/ou esclarecer dúvidas entre em contato

regionalacctfpolis@yahoo.com.br

48 - 3262 2460

O Evento acontecerá no dia 06 de abril de 2010

Local: Águas de Palmas Resort de Lazer e Convenções

Rua Dos Recantos,80 Praia de Palmas

Governador Celso Ramos -SC

CONVOCATÓRIA REUNIÃO/ACCT‏

CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE CONSELHEIROS TUTELARES

CONVOCATÓRIA

Convoca-se a Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenadores Regionais da ACCT para Reunião Ordinária nos dias 29 e 30 de janeiro de 2010 com inicio 8:30 às 17:30 hs
Local Universidade Regional de Blumenau FURB, Rua Antonio da Veiga, 140 Blumenau SC

Com a seguinte ordem de trabalho:

Dia 29
Inicio 8:30 às 17:30 hs
1-Leitura e aprovação da Ata da XII Assembléia Geral e Ordinária da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares realizada no dia 27/10/2009 no Centro de Encontros Imaculada Conceição CEIC da Cidade de Nova Trento SC
2-Documentos ACCT
3- Agenda ACCT 2010 (Seminários Regionais de Formação)

Dia 30
Inicio 8:30 às 12:00 hs
1- Continuação dos trabalhos agenda 2010 ACCT ( Assembléia Estadual e Encontro Estadual)
2-Leitura do Estatuto Social da ACCT

Jaraguá do Sul 11 de janeiro de 2010

Maria Dolores Pelisão
Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares

ACCT – Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares
Rua: Marcos Gonçalves de Farias, 427 – CEP: 89.520-000 – Curitibanos – SC
CNPJ: 01.884.418/0001-71 – Insc. Estadual: Isento - Contatos: (47) 9902.2849 – acct_sc@yahoo.com.br